Execução de dívida pode ser direcionada a devedores solidários

Justiça do Paraná deve explicar por que não aplicou CDC em caso que envolve hospital e paciente

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Presos pela Operação Furação não conseguem liberdade provisória

Autorização para divulgação de teor de obra na internet

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Erro na certidão de óbito gera indenização

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Cabe ao STF examinar pedido do Estado para suspender pagamento de exame e despesas

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Projeto aprovado pela CCJ agiliza processo de execução

Município é condenado por morte de servidor em pedreira

Na Febem, Champinha foi ameaçado e pediu para ser transferido

Condenado por atentado violento ao pudor pede liberdade no Supremo

Ministro arquiva ação para suspender trâmite de processos de cassação contra deputados capixabas

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

TST admite prova emprestada em caso de periculosidade